Michaele J. Cunha Santos, Advogado

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Advogada; Graduada em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas

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Artigo · há 9 anos

Corte Constitucional Internacional e os Direitos Humanos

O presente artigo tem por objetivo trazer uma breve síntese do projeto de criação da Corte Constitucional Internacional e sua importância na aplicabilidade dos direitos humanos, sem a intenção de...
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Artigo · há 10 anos

Revisão Criminal no Tribunal do Júri

A revisão criminal é um meio impugnatório que não se submete a prazo para sua interposição e tem por objetivo atacar sentença penal condenatória ou absolutória imprópria - in casu a aplicação de...
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Michaele J. Cunha Santos, Advogado
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Artigo · há 10 anos

Despronúncia

A despronúncia ocorre no Tribunal do Júri através da decisão proferida pelo Juízo ad quem – segunda instância, em sede de recurso em sentido estrito, que considera a decisão de pronúncia...
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Victor Salomão Paiva, Advogado
Victor Salomão Paiva
Artigo · há 10 anos

O Direito do Fornecedor Público

Os pagamentos dos Fornecedores públicos devem seguir uma Ordem Cronológica prevista em Lei. Lei nº 8.666 /93 – Lei das Licitações estabelece em seu artigo 5º : Art. 5º Todos os valores, preços e...
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Duane Carvalho, Advogado
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Notícia · há 10 anos

Câmara dos deputados cassa mandato de Eduardo Cunha

A Câmara dos Deputados decidiu nesta segunda-feira (12) cassar o mandato do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusado de ter mentido ao afirmar que não possuía contas no exterior em depoimento na CPI...
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Duane Carvalho, Advogado
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Notícia · há 10 anos

Anac deve aprovar na semana que vem fim da bagagem grátis em voos

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) deve aprovar na semana que vem as novas normas do setor aéreo que têm como ponto mais polêmico o fim do transporte grátis de bagagem para todos os...
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